EUA renovam Sistema Geral de Preferências (SGP) até dezembro de 2009
O Sistema Geral de Preferências - SGP consiste na isenção temporária de tarifa alfandegária na importação de determinados produtos originários de países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, concedidas pelos Estados Unidos, Austrália e membros da União Européia, entre outros países desenvolvidos outorgantes do benefício.
Recentemente, os EUA prorrogaram a sua lista do SGP até 31 de dezembro de 2009, conforme publicado na Circular SECEX nº 70/2008, beneficiando 3.379 produtos brasileiros que poderão continuar a serem exportados para o mercado norte-americano sem incidência do Imposto de Importação.
Para tanto, os exportadores brasileiros que desejarem usufruir do SGP em 2009 deverão peticionar ao órgão representativo norte-americano – United States Trade Representative – solicitando a isenção para produtos amparados pelo sistema preferencial, desde que haja sido comercializado com os EUA em 2008.
A habilitação ao tratamento aduaneiro privilegiado requer o cumprimento de alguns requisitos, tais como o cumprimento das regras de origem e de transporte direto do país beneficiário exportador para os Estados Unidos. Em suma, o SGP representa uma alternativa ao protecionismo do governo americano, se tratando de uma excelente oportunidade de aumento das exportações brasileiras.
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Miguel Mirilli sócio da B & M Defesa em Comércio Internacional
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